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Ganho Gov

Ganho Gov, linha da Ganho Tecnologia para o setor público

Transparência, acessibilidade e LGPD no portal do órgão.

Portais da transparência e sistemas para prefeituras e câmaras.

A Ganho Tecnologia desenvolve portais, sistemas e automações para órgãos públicos, com implantação acompanhada pela própria empresa. O primeiro passo é um diagnóstico gratuito do portal, item a item, com base legal.

Solicitar diagnóstico do portalPedir cotação

Gratuito, em PDF, com base legal. Não cria compromisso de contratação.

O que a lei pede do portal

Quatro frentes que o controle interno acompanha.

  • Transparência e acesso à informação

    Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011) e critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP): estrutura, receitas e despesas, licitações e Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

  • Acessibilidade

    Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG): teclado, leitor de tela, contraste e VLibras.

  • Proteção de dados

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): encarregado de dados com contato publicado, política de privacidade e canal do titular.

  • Segurança do site e do e-mail oficial

    HTTPS em todas as páginas e registros SPF, DKIM e DMARC, que protegem o domínio do órgão contra e-mail falso.

Serviços

Cada serviço com objeto, prazo e entrega definidos.

Os serviços podem ser contratados separados ou juntos. Esta página não traz preço: a cotação segue a mesma tabela para órgãos do mesmo porte.

  • Transparência e acesso à informação

    Checklist da LAI e do PNTP item a item, textos e estrutura das páginas obrigatórias, orientação ao fornecedor do portal e reconferência.

    Prazo de referência: 10 a 15 dias

  • Acessibilidade digital

    Barra de acessibilidade, VLibras, textos alternativos e rótulos; teste com teclado e leitor de tela em 10 páginas; relatório para o controle interno.

    Prazo de referência: 10 a 20 dias

  • Ouvidoria, e-SIC e Carta de Serviços

    Carta de Serviços com levantamento nas secretarias, página da ouvidoria e adesão orientada ao Fala.BR ou módulo próprio.

    Prazo de referência: 20 a 40 dias

  • LGPD do site e do atendimento

    Página de privacidade, canal do titular e inventário dos dados coletados pelo site, mais a minuta técnica do ato de designação do encarregado, para a procuradoria do órgão revisar e aprovar.

    Prazo de referência: 10 a 20 dias

  • Segurança do site e do e-mail oficial

    HTTPS e redirecionamento, cabeçalhos de segurança e registros SPF, DKIM e DMARC no domínio do órgão.

    Prazo de referência: 3 a 10 dias

  • Relatório PNTP para o controle interno

    Relatório item a item da matriz do ciclo, com link, evidência e situação, entregue antes da janela de autoavaliação.

    Prazo de referência: 5 dias

  • Cuidado mensal do portal

    Monitoramento de disponibilidade e do certificado, conferência mensal dos itens obrigatórios, pequenos ajustes e relatório.

    Contínuo

Quando o portal é de outro fornecedor, a Ganho Tecnologia não altera o sistema dele. Entrega o que é do órgão (textos, DNS, e-mail, LGPD, relatório) e a orientação técnica para o fornecedor corrigir.

Solicitar diagnóstico do portal

Gratuito, em PDF, com base legal. Não cria compromisso de contratação.

Diagnóstico do portal

Analisamos o portal pelo lado de fora.

Sem senha e sem acesso a sistema: só o que qualquer cidadão vê, mais o DNS e os dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O resultado é um PDF item a item, com evidência e base legal, e sem preço.

O que verificamos

  • Itens visíveis do PNTP e da LAI
  • Acessibilidade: barra, VLibras, textos alternativos e navegação por teclado
  • LGPD: política de privacidade, encarregado e canal do titular
  • Segurança: HTTPS e proteção do e-mail oficial
  • Ouvidoria, e-SIC e Carta de Serviços

O que o diagnóstico não faz

  • Não preenche a autoavaliação do PNTP, que é feita por servidor do órgão.
  • Não redige o termo de referência do órgão.
  • Não altera nada no portal.
  • Não aponta falha onde não conseguiu ler: o item aparece como "não verificado".

Como contratar

Contratação pela Lei nº 14.133/2021.

O caminho depende do objeto e do valor, e quem decide é o órgão. Estas são as rotas mais comuns para os serviços desta página.

  • Dispensa por valor

    Art. 75, inciso II. Em 2026, vale para serviços abaixo de R$ 65.492,11 (Decreto nº 12.807/2025), somado o que a unidade gestora já gastou no exercício com objetos do mesmo ramo.

  • Pregão eletrônico

    Para serviços comuns quando o valor passa do limite da dispensa (art. 6º, XLI, e art. 29).

Pedir cotação

Cotação formal, com validade de 60 dias e as certidões de regularidade válidas na data do envio.

Dados para cotação

Tudo que o setor de compras precisa.

Razão social
F S GANHO TECNOLOGIA LTDA
Nome fantasia
Ganho Tecnologia
CNPJ
58.570.285/0001-86
Abertura
27/12/2024
Atividade principal (CNAE)
62.01-5-01 · Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Atividades secundárias (CNAE)
  • 62.02-3-00 · Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis
  • 62.04-0-00 · Consultoria em tecnologia da informação
  • 63.11-9-00 · Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem
  • 63.19-4-00 · Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
Endereço (Receita Federal)
Av. Paulista, 1106, sala 1, andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914
Operação
Vila Velha/ES
Telefone
(27) 99740-4731

Certidões e documentos de habilitação são enviados sob pedido, no prazo do processo.

Pedir cotação

Compromissos

O que seguimos em todo trabalho público.

  • Acessibilidade como critério de aceite

    WCAG 2.2 nível AA e eMAG, testados com teclado e leitor de tela antes da entrega.

  • Dados de cidadãos fora de ferramenta de IA

    Nos contratos com órgãos públicos, dados pessoais de cidadãos não passam por ferramenta de IA.

  • Texto jurídico com a procuradoria

    Política de privacidade e atos do órgão são revisados pela procuradoria. A Ganho Tecnologia não presta consultoria jurídica.

  • Mesma tabela para órgãos do mesmo porte

    A cotação enviada para a pesquisa de preços é a tabela, igual para todos.

  • Crédito só com autorização

    "Desenvolvido por Ganho Tecnologia" no rodapé do portal só quando o contrato permite.

  • Nome do órgão só com contrato

    Nenhum órgão é citado como cliente sem contrato assinado e autorização.

Dúvidas

Perguntas de órgãos públicos

Como o órgão pode contratar a Ganho Tecnologia?
Pelos procedimentos da Lei nº 14.133/2021, conforme o objeto e o valor: dispensa por valor (art. 75, inciso II) ou pregão eletrônico. Em 2026, a dispensa por valor vale para serviços abaixo de R$ 65.492,11 (Decreto nº 12.807/2025), somado o que a unidade gestora gastou no exercício com objetos do mesmo ramo.
Qual o CNPJ e as atividades (CNAEs) da empresa?
O CNPJ é 58.570.285/0001-86. A atividade principal é 62.01-5-01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. As secundárias são 62.02-3-00, 62.04-0-00, 63.11-9-00 e 63.19-4-00: licenciamento de programas, consultoria em tecnologia da informação, hospedagem e portais.
O diagnóstico do portal tem custo?
Não. É gratuito, entregue em PDF com evidência e base legal de cada item, e não cria compromisso de contratação. Se o órgão decidir contratar, a contratação segue o procedimento legal, aberto a outras empresas.
O diagnóstico verifica o PNTP?
Verifica os itens do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) visíveis no portal, um a um, com link e evidência. A autoavaliação do PNTP é feita por servidor do órgão, não pela Ganho Tecnologia. O relatório ajuda o controle interno a se preparar para ela.
Vocês adequam o portal à LAI, ao eMAG e à LGPD?
Sim: transparência e acesso à informação (LAI), acessibilidade pelo eMAG 3.1 e pela WCAG 2.2, página de privacidade e canal do titular (LGPD). Todo texto jurídico é revisado pela procuradoria do órgão, porque a Ganho Tecnologia não presta consultoria jurídica. Quando o portal é de outro fornecedor, a Ganho entrega o que é do órgão e a orientação técnica para o fornecedor corrigir o sistema.
Fazem Carta de Serviços, ouvidoria e e-SIC?
Sim. A Carta de Serviços é feita com levantamento junto às secretarias, com o conteúdo mínimo do art. 7º da Lei nº 13.460/2017. Para ouvidoria e e-SIC, a Ganho orienta a adesão ao Fala.BR, plataforma gratuita da Controladoria-Geral da União, ou monta a página própria.
O portal fica acessível para leitor de tela?
A acessibilidade é critério de aceite: WCAG 2.2 nível AA e eMAG, testada com teclado e com leitor de tela. O relatório de entrega mostra as páginas testadas e o resultado de cada uma.
Como ficam os dados pessoais dos cidadãos?
O órgão é o controlador e a Ganho Tecnologia atua como operadora, nos termos do contrato. Nos contratos com órgãos públicos, dados pessoais de cidadãos não passam por ferramenta de IA. O acesso fica restrito a quem executa o serviço.
O diagnóstico obriga o órgão a contratar a Ganho?
Não. O diagnóstico é técnico, e a Ganho Tecnologia não redige o termo de referência do órgão. Na dispensa por valor, a lei prevê, preferencialmente, aviso público de no mínimo 3 dias úteis para receber outras propostas, e o órgão seleciona a mais vantajosa (art. 75, § 3º).
Atendem câmaras, autarquias e órgãos fora do ES?
Sim. Prefeituras, câmaras, autarquias e consórcios públicos de todo o Brasil podem contratar, e a câmara é unidade gestora própria, com limite de dispensa próprio. O atendimento pode ser presencial ou a distância.

Contato institucional

Pedido por escrito, resposta por e-mail.

Para o diagnóstico, informe o endereço do portal e o setor responsável.
Solicitar diagnóstico do portal

Gratuito, em PDF, com base legal. Não cria compromisso de contratação.

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